RC 17/2025: O fim do uso livre de “banco” e o que sua fintech precisa fazer agora

O mercado de fintechs brasileiro acaba de entrar em uma nova fase de maturidade regulatória. Em 28 de novembro de 2025, o Banco Central publicou a Resolução Conjunta nº 17/2025, um normativo que redefine as regras do jogo para a nomenclatura e a apresentação ao público de todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

Na prática, a era do uso livre de termos como “banco”, “bank” ou qualquer variação que sugira uma licença que a instituição não possui, chegou ao fim.

Para quem está escalando, a mensagem é clara: compliance não é mais um “anexo” do jurídico; é a infraestrutura da sua marca.

Neste artigo, analisamos os pontos críticos da RC 17/2025 e como transformar essa obrigação regulatória em um ativo de confiança para o seu próximo round de captação.

O que muda com a Resolução Conjunta 17/2025?

A nova regra foca na transparência absoluta. O objetivo do regulador é evitar que o cliente final seja induzido ao erro sobre a natureza da instituição com a qual está lidando.

1. Nomenclatura sob vigilância

A resolução define “nomenclatura” como o conjunto que envolve: nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio de internet.

• A regra: É vedado o uso de termos que sugiram atividades para as quais a instituição não tenha autorização específica.
• O impacto: Se você é uma Instituição de Pagamento (IP) e utiliza “Bank” na sua marca ou domínio sem ter uma licença bancária, você está em desacordo.

2. Apresentação ao público e parcerias

A transparência deve se estender a todos os canais de atendimento e comunicação. Isso inclui e-mails, hiperlinks e, crucialmente, contratos de correspondentes e parcerias.

• Entidades não reguladas que atuam como parceiras de instituições autorizadas não podem usar termos que as caracterizem como instituições financeiras.
• A condição de “parceira” ou “contratada” deve estar explícita para o usuário.

3. Domínio de internet próprio

A RC 17/2025 exige o uso de domínio próprio em comunicações oficiais. O objetivo é combater o phishing e aumentar a segurança do ecossistema, garantindo que o cliente saiba exatamente com quem está falando.

Prazos e o Plano de Adequação: O relógio está correndo

Diferente de outros normativos com prazos extensos, a RC 17/2025 exige agilidade:

Ação Necessária	Prazo
Comunicação de Aderência (para quem já está em conformidade)	90 dias após a vigência
Elaboração e Entrega do Plano de Adequação	120 dias após a vigência
Execução do Plano de Adequação	Máximo de 1 ano
Adequação de Contratos de Parceria/Correspondentes	1 ano

Insight Tridvo: Se a única mudança necessária for o nome empresarial, o prazo é de um ano, mas a comunicação ao BC deve ocorrer em até 90 dias após a efetivação.

Por que isso é uma oportunidade estratégica (e não apenas um custo)?

A maioria das fintechs tratará a RC 17/2025 como um “problema do jurídico”. As marcas que vão liderar o mercado em 2026 tratarão como uma oportunidade de branding.

Confiança é o novo Valuation

Investidores de Série B e C realizam due diligence de marca em segundos. Se sua estrutura de comunicação é ambígua, o risco reputacional sobe e o valuation desce. Adequar-se à RC 17/2025 é provar maturidade institucional.

Velocidade real vs. Velocidade que trava

O “ping-pong” entre marketing e jurídico para ajustar nomes, domínios e copies de campanha consome o recurso mais caro de uma fintech: o tempo. Ao integrar compliance no design da marca, você elimina essa fricção.

Como a Tridvo pode ajudar sua fintech na transição

Na Tridvo, não somos apenas consultores de compliance ou uma agência de branding. Somos a ponte. Nossa Metodologia Tríade integra Branding, Growth e Compliance para garantir que sua marca cresça sobre bases inabaláveis.

Para a adequação à RC 17/2025, oferecemos:

1. Diagnóstico de Nomenclatura: Análise completa de marca, domínios e canais sob a ótica do novo normativo.
2. Roadmap de Rebranding Regulatório: Se você precisar mudar o nome ou a marca, fazemos isso preservando o equity conquistado e garantindo a fluência regulatória.
3. Compliant Growth Engine: Estruturamos seus canais de growth para que cada nova campanha já nasça aprovada, respeitando os limites de apresentação ao público exigidos pelo BC.

Não espere o prazo de 120 dias para começar a agir. A confiança do seu cliente — e do seu investidor — depende da clareza que você entrega hoje.

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